terça-feira, 28 de abril de 2009

SUL DE SC, UM PARAÍSO AMEAÇADO PELA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Código Barriga Verde: um modelo nada verde.

O Governador LHS e os Deputados Estaduais ao aprovarem o PL 238 do Código ‘’nada’’ Ambiental assumiram a responsabilidade perante a população catarinense pelos possíveis desdobramentos positivos (não vemos nenhuma possibilidade positiva vindo deste código; tudo o que se poderia melhorar na realidade já é possível dentro da atual legislação), mas também pelos negativos que certamente ocorrerão. A sociedade Barriga Verde precisa estar atenta para aplaudir ou para condenar, tanto na hora de votar quanto na Justiça, via Ministério Público. Apostaram politicamente no PL 238 mesmo tendo conhecimento da sua inconstitucionalidade, acreditando que outros estados também o farão até a pressão ruralista chegar ao Congresso Nacional objetivando a mudança no Código Florestal (Com este Congresso tudo é possível!!). Atenderam o setor madeireiro, as celuloses, os grandes interessados nas monoculturas e cumpriram com as obrigações que assumiram com o setor "produtivo" que os elegeram. Uma vergonha a peça teatral apresentada no plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, só faltou o ator principal estar presente.

Sabem eles, e qualquer um que se detenha a observar por algum tempo a realidade das propriedades rurais deste Estado, que não é aumentando a área para o plantio agrícola ou pastagem pra rebanhos sobre matas ciliares e encostas (APP) que se resolverá o problema de ordem econômica do pequeno colono, principal argumento deste projeto que chamaram de código ambiental. Qualquer um de boa vontade sabe que a solução virá da adoção de políticas voltadas a atender as reais necessidades da agricultura familiar (orgânica), fundamentalmente com promoção e disseminação de conhecimentos e experiências: conhecimento sobre agroflorestas; técnicas de redução de aporte de insumos agrícolas produzindo-os na própria propriedade, de modo sustentável; técnicas de estocagem e melhoramento genético das sementes para livrar o agricultor da exploração dos grandes laboratórios de sementes programadas para a dependência de agrotóxicos; melhoramento de pastagem e sistemas de rotação (sistema voisin); disseminação de conhecimento de proteção de nascentes e tratamento de água que garantam a saúde das famílias no campo e promovam o reconhecimento dos serviços que a natureza preservada presta ao ser humano; entre outras.
Se realmente estivessem preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a emenda que propunha uma espécie de medida compensatória ao proprietário rural que comprovadamente possuísse mata nativa preservada, tanto nas encostas quanto nas margens das nascentes, córregos e rios.

Não bastam as tragédias naturais ocorridas nos últimos anos de forma mais freqüente, bem mais intensas e inéditas na região entre o Oceano e a costa da Serra Geral catarinense, tornando a planície um paraíso ameaçado por adversidades e mudanças climáticas nunca antes vistas no país. Entre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e Vale do Itajaí ocorrem as mais violentas enchentes do Brasil: A enchente de 1974 só em Tubarão morreram 199 pessoas, totalizando 250 vítimas em todo o sul catarinense; Em 1982 e 1984 no Vale do Itajaí morreram aproximadamente 150 pessoas; Na noite do Natal de 1995 em Timbé do Sul, na Bacia do Rio Araranguá, 29 pessoas de uma comunidade rural foram arrastadas pelas águas resultante de intensa trombada d’água; Em novembro de 2008 o Vale do Itajaí volta a sofrer com a violência das águas, contabilizando mais de 130 mortos. No início de 2009, ocorreu no Rio Araranguá a segunda maior enchente da sua história, felizmente sem vítimas, mas com enormes prejuízos materiais. Nesta mesma região, que ainda proporciona as quatro estações do ano, já acontecem mudanças no clima de forma assustadora, com tornados, ciclones extra-tropicais e o inédito furacão Catarina.

Nossa região, em nome de desenvolvimento, tem devastado criminosamente a Mata Atlântica, basta conferir as imagens de satélite do Google entre Praia Grande e Criciúma. Sem muita dificuldade visualizam-se as áreas degradadas pela atividade carbonífera entre Treviso e Capivari de Baixo. Pena que o Google ainda não mostre a quantidade de gases venenosos e de efeito estufa que a Usina Jorge Lacerda emite dia e noite sem parar desde 1965, atingindo a população num raio de até 250 Km, dependendo dos ventos; além, é claro, do calor que sai das chaminés e que interfere nas correntes de ar, resultando em mudanças na climatologia da região.

O estado deveria investir em estudos profundos sobre a dinâmica, freqüência e intensidade dos fenômenos naturais que temos testemunhados em nosso passado recente. As autoridades deste estado deveriam criar programas de prevenção e de adaptação junto às populações mais vulneráveis, bem como fortalecer a Defesa Civil para o enfrentamento de novas ocorrências, pois, considerando todos os indicativos dos principais observatórios científicos do mundo, esses fenômenos naturais agigantadas continuarão a ocorrer em nossa região. E não dá pra acreditar que vamos ficar de braços cruzados entre um evento catastrófico e outro, promovendo leis ainda mais perniciosas!


De modo sintético, esta é nossa opinião sobre o Código ‘’nada’’ Ambiental: Estão estimulando, ainda mais, o uso desordenado dos recursos naturais, pondo ainda mais em risco a sobrevivência das futuras gerações do campo e da cidade. Sem vegetação nas margens dos rios e encostas o impacto das cheias será maior ainda, conseqüentemente as áreas de riscos irão aumentar, podendo então aumentar a sinistra contabilidade de mortos por causa dos fenômenos naturais na região. Estão provocando a natureza à uma resposta/reação proporcional, resposta que deverá ser atribuída a cada um dos membros do poder executivo que o talharam em manobras e artifícios eleitoreiros e se furtaram enquanto técnicos em propor outro rumo; a cada um dos deputados que o aprovaram e terão seus nomes para sempre gravados na história deste lindo e decadente estado como aqueles que autorizaram a destruição do pouco que restou de nossa linda natureza e vastos recursos naturais; e a cada uma das entidades "representantes" dos agricultores e pastores catarinenses que pouco ou nada têm promovido para reais melhorias daqueles que dizem representar.

Se o Código Florestal precisa de uma ‘’readequação’’, que seja de forma responsável, séria e participativa.
"Mata ciliar" é um conceito humano: o que a natureza produz são florestas; nós desmatamos e deixamos apenas cílios.
Nem só as matas ciliares das áreas rurais necessitam de atenção, é preciso que as autoridades responsáveis também atuem na preservação das matas ciliares das áreas urbanas.


Texto de autoria de Tadeu Santos e João Marino de Criciúma.
www.tadeusantos.blogspot.com / www.mpvida.org.br

sexta-feira, 3 de abril de 2009

O CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA


O inconstitucional Código ‘’nada’’ Ambiental de SC poderá ameaçar o Código Florestal Brasileiro.


Pequenos agricultores enganados estão acreditando que seus problemas de ordem econômica serão resolvidos com a ampliação de mais terra para o plantio em áreas de preservação, como matas ciliares e encostas de morros, quando na verdade precisam é de incentivos através de políticas públicas sérias voltadas ao setor da agricultura familiar ou alguma compensação ambiental para quem comprovadamente preserva a natureza. Questionamos porque o governo e os deputados ruralistas não concordaram em aprovar a emenda que determinava o pagamento aos agricultores que mantinha mata nativa em sua propriedade como compensação ambiental?

Se houver o desmatamento que o Poder Executivo e Legislativo criminosamente aprovaram através do PL 238 do Código Ambiental no dia 31/03/2009, as áreas de risco irão aumentar consideravelmente em todo o estado de Santa Catarina, mas principalmente na faixa entre as bacias do Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Fpolis e a do Vale do Itajaí e mais vidas humanas e prejuízos materiais pagarão um alto preço pelo ganancioso e imediatista desenvolvimento ‘’acertado’’ para atender os interesses dos madereiros, celuloses, grandes monoculturas e da FAESC.

Se a moda pega, outros estados poderão se entusiasmar e pressionar o Congresso Nacional a alterar o Código Florestal Brasileiro, haja vista o que aconteceu no dia 01 de Abril na Câmara dos Deputados: A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2441/07, que permite ao pequeno produtor rural derrubar árvores da vegetação primária da Mata Atlântica, de forma sustentável, para uso exclusivo em sua propriedade, como na construção de casa ou galpão. De autoria do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), a proposta também permite, em caráter excepcional, o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração por pequenos agricultores.

OBS. Porque as autoridades não exigem o cumprimento da legislação às áreas localizadas em margens de rios que atravessam os perímetros urbanos?

OBS. Sugerimos a leitura do artigo CÓDIGO (ANTI) AMBIENTAL DE SANTA CATARINA do Promotor Luís E. Souto do MPE e A RESPONSABILIDADE COM A VIDA da Procuradora Analúcia Hartmann do MPF de Fpolis.


Tadeu Santos
sociosnatureza@contato.net
Araranguá / SC.

O CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA

A RESPONSABILIDADE COM A VIDA

O mundo hoje assiste a muitos desastres que poderiam ser evitados ou minorados: a escassez de água potável, o aquecimento global, o desaparecimento de espécies. O ser humano continua a destruir a terra que o alimenta e o rio que mata sua sede. A sociedade humana continua a imaginar que tais recursos são infinitos.
Em Santa Catarina a insensatez de construir em áreas de preservação permanente e de arrancar as florestas de proteção de montanhas e de cursos d’água resultou, recentemente, em morte e sofrimento de seres humanos que talvez não soubessem que estavam ocupando áreas que deveriam protegidas. Isso porque os órgãos públicos, que deveriam informar sobre tal proteção e fiscalizar as atividades urbanísticas e agrícolas, não agiram.
Aprovar legislação que permite construções em áreas de grande declividade e à beira de rios ou nascentes é bem mais do que falta de bom senso: é assumir a responsabilidade pelas vidas que poderiam ter sido salvas e que se perderam.
Os levantamentos realizados em Blumenau e no tristemente lembrado Morro do Baú, indicam que a supressão da vegetação nativa e a ocupação das áreas de preservação permanente com construções e com reflorestamentos com espécies exóticas foram os principais responsáveis pelo enormidade da tragédia de 2008. O excesso de chuvas pode matar, mas mata mais em áreas de risco e em locais degradados.
Qual a resposta das autoridades catarinenses?
Alguns meses depois de tanta tragédia, na capital onde em todo verão falta água potável e metade das praias está poluída por coliformes fecais, discute-se o projeto de lei do Código Ambiental de Santa Catarina. Com qual finalidade? Proteger os rios e as florestas, assim protegendo a vida? Proteger o patrimônio natural de todos e a perene possibilidade de produzir alimentos e riquezas? Não exatamente.
Para melhor compreender a questão, faz-se necessário um pequeno resumo da estória do projeto de lei aqui comentado.
Como muitos sabem, Santa Catarina possui um importante remanescente da Floresta Atlântica, considerada como uma das mais importantes para a diversidade biológica de todo o planeta e Reserva do Patrimônio Natural da Biosfera (UNESCO).
Exatamente para ajudar o Estado a proteger o que resta de tal floresta, uma agência alemã vem colaborando financeiramente com projetos da Fundação Estadual do Meio Ambiente - a FATMA. É doação: dinheiro que infelizmente não evitou que o Estado fosse considerado o maior desmatador de mata atlântica nos últimos anos.
Pois bem, a FATMA propôs aos alemães o custeio da elaboração de um anteprojeto-de-lei de código ambiental, sob o argumento de que tal legislação seria importante para proteger a mata atlântica (!). Aprovada a proposta, técnicos da Fundação e consultores contratados trabalharam e discutiram as diversas regras legais que deveriam constar do novo documento. Também discutiram com alguns segmentos da sociedade (não com o Ministério Público). O documento foi levado com festa ao Palácio do Governo. Segundo afirmam os técnicos da FATMA, lá foi trocado por outro, o qual foi encaminhado à Assembléia Legislativa.
O projeto de lei, portanto, tem origem estranha, não serve ao objetivo de proteção ambiental e diverge, em pontos essenciais, da Constituição e da legislação federais, bem como afronta a Constituição do Estado de Santa Catarina.
A Constituição Federal, além do capítulo de proteção ao meio ambiente - inspirado em textos semelhantes das constituições modernas do mundo -, também define expressamente, em seu artigo 24, a competência concorrente da União e dos Estados para a elaboração de leis ambientais. Havendo legislação federal, portanto - é o caso do Código Florestal, da Lei da Mata Atlântica, da Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção da Biodiversidade, entre outras -, a legislação estadual pode apenas complementá-la, sempre de forma mais protetora. Em resumo: regras estaduais menos protetoras do meio ambiente do que as regras federais não tem validade, não podendo gerar efeitos.
Assim, dizer que futuro Código Ambiental de Santa Catarina vai legalizar o desmatamento de áreas de preservação, é induzir em erro a população. Como também é induzir em erro não esclarecer aos agricultores e pecuaristas catarinenses sobre todas as possibilidades de utilização e de manejo produtivos das reservas legais, áreas de preservação permanente e remanescentes de mata atlântica, especialmente a partir da regulamentação do Código Florestal pela Resolução 369 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
A mistificação que vêm sendo feita é impressionante, notadamente através de publicações na imprensa. A falta de exatidão é tanta que em um único texto pode-se facilmente chegar a contas absurdas de até 160% do território catarinense!! Em outro texto afirmou-se que 35% das margens de rios catarinenses não possuem qualquer vegetação de proteção. Isso quer dizer que 65%, ou seja, a maioria dos homens do campo, preservam o meio ambiente e continuam produzindo (é esse o bom modelo).
E porque o Estado não auxilia os demais a regularizarem sua situação, incentivando a recuperação com espécies que possam ser economicamente aproveitadas e estabelecendo áreas para dessedentação de animais e para outros usos típicos e permitidos das margens dos cursos d’água? Por que não investir realmente em ajudar a população do campo? Por que não investir em um futuro viável para todos? Por que não aproveitar a oportunidade e criar incentivos fiscais para a preservação dos recursos naturais, como o ICMs ecológico e o pagamento pela preservação?
Há exemplos importantes de atuação sustentável no Brasil: São Paulo anuncia um grande investimento para despoluir litoral e nascentes, ao tempo em que proliferam outros programas de apoio técnico e de incentivo à recuperação florestal.
A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) indica que o número de pessoas com problemas para conseguir água chegará a 3,9 bilhões em 2030, isto é, metade da população do mundo. Um exemplo desse problema é visível no oeste catarinense, onde são necessários poços de grande profundidade para buscar a água que não existe mais na superfície (desmatou-se, matando rios e nascentes!).
No dia 28 de março do corrente cerca de 1 bilhão de pessoas participaram da “Hora do Planeta”, um ato simbólico para demonstrar sua preocupação com o aquecimento global e as mudanças climáticas.
Vamos esperar que os legisladores catarinenses dêem sua contribuição, afastando do projeto do Código Ambiental as regras da degradação.

Analúcia Hartmann
Procuradora da República em Santa Catarina

O CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA

CÓDIGO (ANTI) AMBIENTAL DE SANTA CATARINA

Transcorridos pouco mais de três meses das catástrofes que assolaram o estado de Santa Catarina, em razão das fortes enxurradas e dos descuidos do homem com o meio ambiente, provocando enchentes de toda ordem, deslizamentos de encostas, dezenas de mortos e milhares de desabrigados, além de gigantescos prejuízos econômicos ao Estado, parece que a tragédia sensibilizou o Brasil e o Mundo, mas não a maioria dos deputados catarinenses, determinados que estão para a aprovação do Código Ambiental Estadual, PL 0238.0/2008, prevista para o próximo dia 31 de março na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

Das inúmeras alterações realizadas pelo Governo do Estado à minuta inicialmente elaborada por representantes de diferentes segmentos da sociedade civil, entidades públicas e privadas, a mais grave e perigosa de todas as alterações, sem sombra de dúvidas, está na redução das matas ciliares situadas às margens dos cursos d’água, de 30 para 5 metros. A mobilização do setor produtivo, com o apoio explícito do Governo é enorme e bem articulada, confundindo significativamente a opinião pública. O argumento utilizado é o prejuízo econômico que as áreas de preservação permanente - APP's, situadas ao longo dos rios, ocasiona com a perda de área produtiva na pequena propriedade rural.

Segundo informações do Levantamento Agropecuário Catarinense – LAC, 89% das propriedades agrícolas catarinenses são minifúndios de até 50 hectares, representando aproximadamente 167.000 propriedades rurais distribuídas em solo catarinense. E o argumento é que uma parcela destes está sendo economicamente afetada pelas regras ambientais vigentes. Porém, o que poucos sabem é que, também segundo dados do LAC, dos aproximadamente 6.000.000 de hectares que servem à produção agrícola do Estado, 32,52% pertence a apenas 1,9% dos proprietários rurais, detentores de grandes latifúndios. Este dado deixa explícito que os principais interessados (e beneficiados) com a mudança legislativa não são os pequenos agricultores (que representam 45,68% da extensão fundiária), e sim os grandes.

Com a lei, toda a sociedade catarinense abdicará para sempre de boa parte deste importantíssimo bem ambiental que a todos pertence (as matas ciliares), cuja função prioritária está na preservação dos recursos hídricos, essencial à sobrevivência humana, renúncia esta que servirá, de forma especial, a uma minoria economicamente privilegiada. É justo que isso ocorra? O que poucos sabem, pasmem, é que o pequeno agricultor familiar, e somente ele, em vista do reconhecido interesse social da sua atividade, já possui autorização legal, pelo próprio Código Florestal (Lei nº 4.771/65) que se pretende revogar, para economicamente utilizar as áreas de preservação permanente, desde que o faça mediante um sistema de manejo agroflorestal sustentável. Na realidade, nem o Poder Executivo Estadual, nem o Setor Agroindustrial, em vista da redação do art. 115 do projeto de lei, demonstram empenho em contornar o problema pelo caminho da legalidade, estímulo à utilização responsável destas áreas ecologicamente importantes e geração de fontes alternativas de renda ao pequeno agricultor. Aliás, no sistema de integração é fato sabido que desinteressa às agroindústrias que os seus integrados tenham outras fontes de renda. A absoluta relação de dependência faz e sempre fez parte do negócio.

Também é importante que a população saiba que o Ministério Público, com razoabilidade e responsabilidade sócio-ambiental, de forma pontual, há anos, juntamente com a FATMA e outras entidades, mostra-se sensível à causa.O auxílio vem sendo prestado a milhares de pequenos agricultores com a facilitação da obtenção dos licenciamentos ambientais através de termos de ajustamento de condutas - TAC's, que vem sendo firmados e renovados com os diferentes setores produtivos (suinocultura, avicultura, rizicultura, fruticultura, dentre outros), voltados à regularização ambiental de situações consolidadas. Esses ajustes, em sua maioria, fixam a extensão das matas ciliares a serem protegidas em 10 metros, e não 30 como afirma o setor produtivo, mediante o cumprimento de outras exigências ambientais importantes, com especial destaque para o tratamento e destinação adequada dos resíduos da produção.

É revoltante que projetos de lei voltados a instituição de incentivos fiscais ecológicos, assim como outras iniciativas de estímulo à preservação ambiental e à sustentabilidade da própria atividade econômica continuem sem vez na Assembléia Legislativa. Se o Código Ambiental Estadual for aprovado com a atual redação, constituir-se-á numa aberração jurídica, eis que afrontará o Estado Constitucional de Direito em desrespeito às regras de competência previstas nas Constituições Federal e Estadual, como bem sabem os senhores Deputados, além de apresentar vício de legitimidade, eis que a sua redação atual não possui o amplo respaldo social, mas principalmente de um segmento, que é o setor produtivo. E afetará também, de forma direta, a geração presente, tornando-a ainda mais vulnerável às intempéries climáticas, estimulando a ocorrência de novas catástrofes, possivelmente com maior envergadura que as já ocorridas, considerando a importância das matas ciliares na contenção de enchentes em face das previsíveis enxurradas que estão por vir.

Acredito que ainda haja tempo para uma mobilização e forte reação social voltada à reversão do quadro grave que se anuncia e sensibilização de nossos representantes, dispensando complexas batalhas judiciais, desgastantes e custosas aos cofres públicos. Ou aguardemos, mais uma vez, as conseqüências catastróficas de nossa passividade.

* Luis Eduardo Souto é Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina.

** O artigo acima foi apresentado no seminário Ambientalis 2009, em Chapecó, entre 17 e 19 de março, na palestra Código Ambiental de Santa Catarina.

O CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA

O trágico código ambiental catarinense

Felipe Lobo
01/04/2009, 19:17

Ao aprovarem o Código Ambiental sem nenhum voto contra, os parlamentares catarinenses colocaram uma borracha na tragédia que se abateu sobre o estado há seis meses (Foto: Neiva Daltrozo / SECOM)
Em novembro do ano passado, Santa Catarina sofreu na pele conseqüências provocadas em boa parte por décadas de devastação ecológica. Na ocasião, chuvas ininterruptas causaram enchentes e o desabamento de encostas, deixando 80 mil desabrigados. Pelo visto, a tragédia não foi suficiente para abrir os olhos do governador Luiz Henrique da Silveira e de deputados estaduais. Ontem à noite, com trinta e um votos a favor e sete abstenções, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei que instaura o Código Ambiental do Estado. Entre outros absurdos, o texto reduz de 30 para cinco metros a faixa mínima de mata ciliar a ser preservada nas margens dos rios.A votação ocorreu menos de uma semana após a sanção da lei que transforma quase 10% do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no município de Palhoça, em Áreas de Proteção Ambiental, o mais permissivo entre os doze tipos de unidades de conservação definidos pela legislação federal. Durante todo o dia de ontem, parlamentares estiveram reunidos para tratar da votação, que só teve resultado conhecido no início da noite. Agora, o governo de Santa Catarina tem seis meses dias para regulamentar sua nova e polêmica legislação.De acordo com informações da Polícia Militar local, cerca de dez mil pessoas ficaram de pé no entorno da Assembléia para acompanhar a votação. A maioria absoluta era de manifestantes favoráveis ao código e oriundos de diferentes partes do estado. A procuradora da República Analúcia Hartmann, por exemplo, precisou desviar de seu caminho para chegar ao escritório, já que algumas ruas foram interditadas por dezenas de ônibus estacionados. “O projeto, como foi aprovado, é muito grave. Não é culpa do governo se chove muito em Santa Catarina. Mas se os locais de risco não estivessem ocupados o prejuízo seria muito menor”, disse a O Eco.Em uma última tentativa de sensibilizar os parlamentares, Hartmann enviou uma carta aberta aos chefes das comissões na manhã de ontem. Nela, a procuradora explica que não é legítimo reduzir o tamanho mínimo das matas ciliares de 30 para dez metros, em propriedades acima de 50 hectares, ou para cinco metros, em terrenos com menos de 50 hectares. “A legislação estadual pode apenas complementar a federal, sempre de forma mais protetora. Em resumo: regras estaduais menos protetoras do meio ambiente do que regras federais não têm validade, não podendo gerar efeitos. Assim, dizer que o futuro Código Ambiental de Santa Catarina vai legalizar o desmatamento de áreas de preservação, é induzir em erro a população”, afirma.Mas foi isso o que fizeram os deputados ao aprovar o projeto de lei. Ele, por sua vez, é diferente do documento enviado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), que propôs a criação do Código e recebeu recursos do banco alemão KFW para executá-lo. Até agora, ninguém sabe de quem é o texto final. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Fatma explicou que o presidente deve se reunir com as secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente nos próximos dias para analisar as mudanças e “estudar a estrutura do órgão à luz dessa nova legislação”. Entre os 40 deputados do quadro estadual, dois não compareceram à Assembléia e nenhum votou contra a nova determinação. Dos sete que preferiram a abstenção, seis são membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e outro é do PDT: o Sargento Amauri Soares. Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, Décio Góes (PT) explicou os motivos da escolha. “Queremos que haja um Código, mas não da forma que este adquiriu. Ainda há problemas estruturais. Mas todos sabem que valeu como voto contrário”.Segundo ele, o texto explica que os proprietários com matas ciliares de até cinco metros nas margens de rios serão anistiados e não precisarão recuperar essas matas até o índice de 30 metros. Todavia, os que seguiram a lei federal e não desmataram nada, deverão manter do jeito que está. “Você acha que isso vai dar certo? Como vão provar se o desflorestamento aconteceu antes ou depois da sanção do Código? Virou uma lei da agricultura, e não da ecologia”, reclama.Problemas gravesOs ambientalistas não estão nada satisfeitos com as futuras regras. Para André Ferreti, da Fundação O Boticário, muitos trechos do Código são inconstitucionais. Além disso, afirma que o relatório tem principalmente um viés econômico e não ambiental, como deveria ser. “A preocupação é com a produção agrícola. Então, o nome da proposta está errado”, diz. Para completar, Ferreti acredita que reduzir as matas ciliares significa extinguir determinadas espécies da fauna e da flora dependentes de corredores para circulação e da umidade característica de vegetações extensas. “Além disso, as águas dos rios ficarão mais turvas, já que as chuvas tendem a cair com maior freqüência em virtude das mudanças climáticas e vão levar mais resíduos da agricultura, como folhas, palhas e agrotóxicos. Tudo porque as produções ficarão mais próximas dos leitos e nascentes”, emenda.A preocupação de André ganha eco nas palavras de Germano Woehl, presidente da não-governamental Rã-Bugio e colunista d’O Eco. A falta de proteção das árvores das matas ciliares, afirma, vai auxiliar no assoreamento dos rios e rebaixamento dos lençóis freáticos. Em outras palavras, faltará ainda mais água em um estado que sofre todo verão com a escassez. “Por isso precisamos optar pela educação ambiental. Se o povo soubesse os prejuízos, não seria a favor deste Código. Mas soube que nas audiências públicas os ambientalistas sequer podiam falar, eram vaiados”, diz. A procuradora Analucia Hartmann é outra que dá um exemplo do que já acontece com Santa Catarina. “O governo e a Companhia de Águas, por exemplo, precisaram cavar poços de 500 metros no oeste do estado para distribuir água. O que tentei mostrar com a minha carta é que os deputados serão chamados à responsabilidade no futuro”, explicou. Justiça será acionadaAtualmente, Santa Catarina é o terceiro estado com o maior número de remanescentes de Mata Atlântica no país. Mesmo assim, restam apenas 1,66 milhão de hectares (o equivalente a 17% da vegetação original), dos quais apenas 280 mil podem ser considerados florestas primárias. E no que depender do histórico do governador Luiz Henrique da Silveira, no entanto, este número tende a diminuir em progressão geométrica. Além do estado que comanda ser o tricampeão no desmatamento do bioma, o político do PMDB tem a ficha suja com a justiça. Reportagem publicada em 2002 pelo portal do Tribunal de Justiça Federal da 4ª Região conta que o então prefeito de Joinville (SC) teria de responder pelas acusações de cometer crime ambiental ao aterrar área de mangue para construir uma avenida. Reeleito governador de Santa Catarina em 2006, Luiz Henrique da Silveira ainda respondia ao processo. No mesmo ano, ele levou o prêmio "Motoserra de ouro", criado pelo Greenpeace e rede de Ongs da Mata Atlântica para indicar a pessoa que mais auxiliou na devastação ao longo de cada temporada.A partir de agora, o Ministério Público vai analisar o texto do Código Ambiental e pensará em quais medidas legais deve tomar para anulá-lo. Mas não estará sozinho. O líder do Partido Verde, deputado José Sarney Filho (PV/MA), afirmou que pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) caso o governo sancione a lei. “Acho uma tremenda contradição que um estado que há menos de seis meses sofreu uma tragédia ambiental por má ocupação do solo, com casas em encostas de morros e topos desmatados, queira acentuar as práticas que a causaram, e não revê-las. Além disso, a Assembléia aprovou uma lei inconstitucional, porque vai contra a determinação federal e pretende diminuir área da Mata Atlântica, uma das florestas mais ameaçadas do mundo. Vamos esperar a sanção, mas já estamos redigindo a Adin”, afirmou.Procurado durante todo o dia pela reportagem, o deputado Rogério Mendonça, presidente da Comissão de Agricultura de Santa Catarina e um dos maiores defensores do Código, não retornou as ligações.Saiba mais:Retalhando com o parque do TabuleiroSanta Catarina: tragédia esperada
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Comentários
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absurdo
maria tereza 02/04/2009 08:28:53
Em toda minha vida este é o maior absurdo que já vi. Após milhares debrasileiros e até estrangeiros ajudarem o estado que sofreu muito com atragédia de desmoronamentos e enchentes, vem o poder legislativo e o executivode Santa Catarina a aprovarem algo que é ilegal. Meu medo é que já começem adesmatar só pelo anúncio do PL aprovado. Mesmo que seja invalidado pelo poderjudiciário, o que deve ser feito imediatamente, o desmatamento das matasciliares já deve ter começado e vão deixar os ridículos 5m previstos nessalei que só pode ser anti constitucional. Aprová-la neste momento pareceescárnio. Pior, ainda, não houve votos contra. Estamos perdidos mesmo e comvergonha de todos aqueles que ajudaram o estado na sua triste tragédia porfalta de adequada proteção ambiental.Maria Tereza

Outros Estados
Edson 02/04/2009 09:26:07
O maior problema desse absurdo é outros Estado seguirem o mesmo exemplo deSanta Catarina.

A vergonha da Europa Brasileira!
Benedito Domingues do Amaral 02/04/2009 10:37:25
Fico estarrecido com a notícia. Veja, se isso estive ocorrendo no Piauí ou nasAlagoas, as más línguas já iriam derramar o preconceito e tal. Mas o fato deocorrer no berço da migração européia demonstra o atraso e a visão toscaque esses conterrâneos do velho continente ainda estão na idade média. VivaNapoleão! Enfim, uma tristeza!

Absurdo
Renato 02/04/2009 11:33:52
Depois que um membro do FATMA falou que o estado de Santa Catarina é um"mar verde" e que 41% das matas do estado se encontram em estadoprimário (o que não é verdade) chego a conclusão que entidades como o FATMAsão entidades fantoches...

Portas abertas a mais insanidades
Jorge Albuquerque 02/04/2009 17:10:15
Não foi de se estranhar essa atitude dos politicos catarinenses e mesmo dorepresentante da FATMA. O Governo do estado, a fatma vem pressionando acomunidade de Anitapolis a aceitar o empreendimento da BUNGE e Yara que querlicenciar a mineração do fosfato nas encostas ingremes da Serra do Rio dosPinheiros, um local improprio para tal atividade segundo documentos do proprioestado. é uma vergonha imensa ver os mesmos politicos e tecnicos da Fatma quemeses atras pareciam estarrecidos com a catastrofe ambiental do Rio Itajai,pressionando a população de Anitapolis a ceitarem a mineração devido asemprgos a serem gerados. Felizmente, esse códico nao irá ter muitos dias devida, mas a preocupação é pela conduta dos politicos que aprovaram essecodigo torcendo pelo licenciamento dessa mineração de fosfato nas encostasacima dos 800 m de altitude, desmatando areas em APP, cabeceiras de rios,contrariando todas as leis federais e pondo em risco mais de 200 mil pessoas.Lamentável

Carol 02/04/2009 17:20:28
Vergonha de ser catarinense!!!

O Código (do Desmatamento) Ambiental de SC poderá
Tadeu Santos 02/04/2009 17:42:01
O Código (do Desmatamento) Ambiental de SC poderá ameaçar o Código FlorestalBrasileiro.Pequenos agricultores enganados estão acreditando que seusproblemas de ordem econômica serão resolvidos com a ampliação de mais terrapara o plantio em áreas de preservação, como matas ciliares e encostas demorros, quando na verdade precisam é de incentivos através de políticaspúblicas sérias voltadas ao setor da agricultura familiar ou algum subsidiopara quem preserva. Se houver o desmatamento que o governo aprovou no dia31/03/2009 (e criminosamente incentivou!), as áreas de risco irão aumentarconsideravelmente em todo o estado de Santa Catarina, mas principalmente nafaixa entre as bacias do Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Fpolis e a doVale do Itajaí e mais vidas humanas e prejuízos materiais pagarão um altopreço pelo ganancioso e imediatista desenvolvimento ‘’acertado’’ paraatender os interesses dos madereiros, celuloses e monoculturas. Se a moda pega,outros estados poderão se entusiasmar e pressionar o Congresso Nacional aalterar o Código Florestal Brasileiro.

Sem Palavras
rafael 02/04/2009 19:38:20
Como Paranaense que aprendeu a nadar, andar de Bicicleta e que passou toda ainfância neste belo estado vizinho, só lamento o imediatismo e inconsequênciado povo catarinense.Como voluntário que colaborou no auxílio das pessoas queperderam tudo na última enchente, só digo uma coisa:Na próxima, ao invésde alimentos remédios e roupas, levarei meu regador pra jogar mais água aindanas encostas!!!

Aperitivo...
rafael 02/04/2009 19:41:00
Se preparem que este é apenas o aperitivo do que está sendo arquitetado emBrasília sobre as alterações no código florestal...

Desobediêncai civil
Jairo Viana 02/04/2009 22:37:53
Esta vergonha nacional promovida pela Assembléia Legislativa de SC, rompe oprincípio federalista de nossa república. Aprovar lei estadual mais permissivaque lei federal é claramente insconstitucional. Mas a jogada da ALESC e doGoverno de SC é justamente criar o fato jurídico/político e"forçar"uma revisão geral no Código Florestal. Isto não é de graça não. Começapor umas simples "aberração jurídica", passa pelas aliançaspolíticas para a próxima eleição presidencial, dá uma paradinha no processode cassação do governador LLHS de SC e terminará na mutilação dalegislação ambiental. Marina sabia e sabe. Mink é apenas um marionete. Quemviver verá! É hora do CONAMA agir! URGENTE! Só o Ministério Público nãovai dar conta do recado!

Abram os olhos!
Walfrido Tomas 03/04/2009 03:53:05
Abram os olhos: o Codigo Florestal também está em vias de ser alterado parapior. Estão pilhando este país e é preciso que a população, os cientistas,os estudantes, os ambientalistas e os politicos decentes saiam em defesa daintegridade fisica do Brasil. O que estão fazendo é uma ameaça à segurançanacional, muito maior do que estas propaladas ameaças à integridade defronteiras e coisas assim.O que está em jogo é a integridade físicapropriamente dita, já que estas mudanças vão levar a uma degradação doscomponentes internos do país, que são a base de sustentação da vida: fontesde água e mananciais (qualidade e quantidade), solos, biodiversidade, clima,para não entrar em detalhes.Tudo feito para favorecer uma pequena parcela dasociedade que detem poderes políticos, em detrimento da segurança e qualidadede vida das gerações atuais e, mais do que tudo, das gerações futuras.ELES NÃO TÊM ESTE DIREITO!!!Vamos assistir tudo decamarote??????Santa Catarina devria já ter uma associação de afetadospelas enchentes para lutar contra isso aí. Seria uma boa lição para o restodo país. E sem essa de europa brasileira, uma mistificaçãozinha barata.Precisamos é de um povo soberano que saiba defender seus interesses contra apilhagem e a Lei de Gerson descarada!Ou somos mesmo um país de boçais???

Benedito Domingues do Amaral 03/04/2009 08:51:38
Prezado Walfrido Tomas, sem polemizar, somente explicar. Explico: usei o termoEuropa brasileira devido meu período de morada em terras curitibanas. Eu moravanuma casa de estudantes (36-40 indivíduos) onde a maioria se enaltecia (quaseum gozo!) de serem descendentes de europeus, com os gaúchos, paranaenses ecatarinenses presentes. Ao mesmo tempo existia uma xenofobia contra negros enordestinos. Para vc ter uma idéia o dia que a Veja (última página) publicouum declaração de um nordestino que gostaria de ver o nordeste separado dopaís houve uma euforia danada com queima de fogos pelos mesmos. Isso ficoumarcado na minha mente!

MEMBRO DA FATMA?
Laura 03/04/2009 10:06:47
Renato,Verifique melhor se este MEMBRO DA FATMA que você se refere, não é oex-presidente, funcionário de carreira da EPAGRI/Secretaria daAgricultura?Favor não confundir técnicos da FATMA com MEMBROS de fora, aoemitir opiniões.

A favor de lucros
Ana 03/04/2009 10:47:19
Infelizmente parece que tragédias como esta como as epidemias são muitolucrativas para os governos. Em nome da maior produção e maiores lucros nossoÚNICO planeta está sendo destruido dia a dias.

Dizer o que?
Ruminante ensandecido 03/04/2009 12:54:13
Dizer o quê? Tá tudo uma bosta mesmo. Senhores Mandatários, ExcelentíssimosSenhores: vão todos vocês tomar no cu! E fim de papo.

Piada Nacional
Carlos Eduardo Zimmermann 03/04/2009 13:25:21
Santa Catarina será uma Piada Nacional.

Pió
Ruminante Apocalíptico 03/04/2009 13:33:11
Pior, meu camarada: servirá de exemplo pra todo o Brasil. Como disse a senadoraMarina Silva (ai, que saudade da Amélia!): "a tática agora é minar oscódigos estaduais para mudar o federal pelo fato consumado". Sinistro.

Ruminante Civilista 03/04/2009 13:34:17
Disse um outro: desobediência civil. Estamos do lado da lei contra os desmandosdo Estado.

e as coisas acontecem
Salvador 03/04/2009 16:43:48
Há uns 10 anos atrás eu comentei com colegas aqui do Rio que chegariamos a ummomento neste país em que as leis seriam postas a prova, de uma forma muitomais poderosa e aberta, as leis criadas para ingles ver seriam descaradamentederrubadas, após anos de desobediencia civil a elas. O Código Florestal é umcaso de desobediencia civil, apoiada pela inação governamental. O que estáacontecendo hoje em SC é a realização dessa previsão, e outros casos virão,teremos enfim a oficialização da desobediencia que vem desde o código velho,de 30. O que está em jogo é o interesse dos que conservam-se nos velhos modosde produção, nos velhos hábitos de vida, nas velhas ideologias inadequadasaos trópicos, a miscigenação, ao patrimonio natural e cultural, enfim, vemmuito mais coisa pior pela frente e o ambientalismo vai sendo posto a prova,como previsto também, vamos ver até onde abaixo assinados online e protestosescritos serão levados em conta, vamos ver também até onde irão teses ecrenças ambientalistas - sem fundamentação - que sustentaram posturas atéhoje, agora é pão pão, queijo queijo. Que coisa!

por fim
Salvador 03/04/2009 16:44:53